Partes:
(i) Serviço de mapas e rotas on-line doravante simplesmente denominado APONTADOR, disponibilizado na internet através do site www.apontador.com,
(ii) Webraska do Brasil Internet Ltda., doravante simplesmente denominada “WEBRASKA”, provedora do serviço “APONTADOR”,
(iii) Pessoa física ou jurídica com dados efetuados através de seu cadastro no APONTADOR, doravante simplesmente denominado USUÁRIO.
Pelo presente instrumento particular fica estabelecido os termos e condições relativos aos serviços disponibilizados pelo APONTADOR
Cláusula Primeira: Objeto
I.1. – O APONTADOR é constituido de serviços on-line de informação que tem por finalidade auxiliar o planejamento de deslocamentos urbanos e/ou rodoviários, disponibilizadol gratuitamente através do web site http://www.apontador.com.
Cláusula Segunda: Direitos
II.1. – DIREITOS DE UTILIZAÇÃO:
II.1.a Toda pessoa poderá utilizar os serviços fornecidos pelo APONTADOR GRATUITAMENTE.
II.1.b A permissão de uso dos mapas, gráficos e materiais informativos disponibilizados no APONTADOR doravante denominada INFORMAÇÕES, está sujeita às seguintes condições:
II.1.c Qualquer pessoa poderá utilizar as INFORMAÇÕES somente para fins pessoais imediatos, ficando autorizada a sua cópia, a fim de (i)visualizá-la em sua tela de computador, telefone móvel ou equipamentos tipo “hand held”, (ii) salvar uma cópia simples em seu HD ou disquete, (iii) imprimi-la, ou (iv) transferí-la para outro aparelho, contanto que não remova sinais distintivos da WEBRASKA ou APONTADOR.
II.1.d É expressamente proibido transferir, distribuir, reproduzir, copiar, modificar vender, alugar, sublicenciar os dados para terceiros, ou, ainda, utilizar-se dos mesmos para criar qualquer produto a partir das INFORMAÇÕES .
II.1.e. O desatendimento do aqui contido importará na obrigação de devolver à WEBRASKA todo e qualquer material, tangível ou intangível, que esteja sob sua guarda, incluindo, se houver, cópias modificadas dos dados disponibilizados.
II.1.f. Ao fornecer apelido e senha que cada um definir para si, endereço válido de e-mail (correio eletrônico), nome completo, data de nascimento, sexo e grau de instrução é efetuado o cadastro do USUÁRIO, sem a prévia e formal anuência da WEBRASKA.
II.1.g. É de total responsabilidade do USUÁRIO manter seus dados cadastrais e pessoais atualizados e corretos
II.1.h. O USUÁRIO, além de utilizar o Apontador gratuitamente, poderá cadastrar locais que poderão fazer parte da Comunidade Apontador e de seus produtos, que visa divulgar locais comuns interessantes, com a exclusiva finalidade de que sejam simplesmente apresentados no mapa.
II.1.i. Para cadastrar um dado ponto de localização deverá ser atribuído a este no mínimo o título, endereço completo e categoria. Sua visualização no mapa se fará através de um Identificador Único do Sistema Baseado em Localização denominado “LBS id”, constituído de um código alfa-numérico específico e único no serviço “APONTADOR” e que equivale ao par de suas
coordenadas (latitude e longitude).
II.1.j. Qualquer pessoa poderá visualizar pontos cadastrados pelos USUÁRIOS informando o endereço do site Apontador seguido do LBS id (ex.: http://www.apontador.com.br/?lbsid=@3W6G6UM3) bem como o conteúdo nele incluído.
II.1.k. O USUÁRIO poderá utilizar o serviço referido na Cláusula Primeira, de acordo com as normas estabelecidas neste termo de adesão.
II.2. – DIREITOS DA WEBRASKA:
II.2.a. A “WEBRASKA” se reserva o direito de excluir, sem prévio aviso ou quaisquer ressarcimentos de qualquer natureza, qualquer USUÁRIO após detecção de uso de má-fé na utilização dos serviços, por infringir leis de direitos autorais, pela utilização de mecanismos automatizados para geração de rotas em lote ou pela insersão de conteúdo preconceituoso, imoral ou que seja contrário à legislação brasileira.
II.2.b. A “WEBRASKA” se reserva o direito de excluir quaisquer “LBS id” preconceituosos, ou os que julgue ofensivos, caluniosos, inoportunos, imorais, fomentadores de maus costumes e/ou de violência ou contrários à legislação.
Cláusula Terceira: Obrigações
III.1. – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO:
III.1.a. Disponibilizar informações cadastrais verdadeiras.
III.1.b. Fornecer conteúdo para criação de LBS id correto, claro, preciso e o mais completo possível
III.2. – OBRIGAÇÕES DA WEBRASKA:
III.2.a. Fornecer ao USUÁRIO os serviços descritos.
III.2.b. Não divulgar as informações pessoais do USUÁRIO, bem como sua senha de acesso e e-mail.
Cláusula quarta: Condições Gerais
VI.3. – A divulgação de senha para terceiros, não poderá ser praticada pelo USUÁRIO, que se obriga a mantê-la confidencial. Não será permitido o acesso de usuários simultâneos com o mesmo e-mail e senha.
VI.4. A notificação sobre a perda, roubo, uso indevido e não autorizado de e-mail e senha será de total responsabilidade do USUÁRIO, que deverá informar à WEBRASKA este fato. Antes que o USUÁRIO exerça tal notificação, fica a WEBRASKA isenta de qualquer responsabilidade sobre o uso indevido destes dados.
VI.5. – As informações de mapas e rotas prestadas por este serviço são meramente ilustrativas. Em hipótese alguma a WEBRASKA, ou seus fornecedores, serão responsáveis por quaisquer danos causados, direta ou indiretamente, pela utilização do site e por informações e/ou resultados obtidos com os serviços, visto tratar-se de uma tecnologia em fase de aperfeiçoamento e de informações geográficas nem sempre de total precisão. Todo USUÁRIO declara, concomitantemente ao acesso e à utilização dos serviços, que está ciente de que as Informações poderão não estar atualizadas e que as utilizará, independentemente de sua finalidade, por sua conta e risco. A WEBRASKA não dá qualquer garantia, ainda que implícita, relativa à qualidade, completude, adequação, efetividade, confiabilidade ou utilidade das informações, ou, tampouco, de que estas serão fornecidas ininterruptamente.
VI.6. A WEBRASKA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato.
VI.7. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas e litígios decorrentes desta licença, renunciando o usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.
São Paulo, dezembro de 2006.
