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Sobre

Para o exercício remunerado da profissão de professor em estabelecimento de ensino são exigidos habilitação legal e registro no Ministério da Educação, conforme regulamentação do Decreto 91.004/85. É exigido também o registro especial no Ministério do Trabalho, o qual é anotado na CTPS do empregado pela DRT, que é o requisito essencial para a admissão do professor. Para o mencionado registro, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: